SINCOMERCIO DO ALTO TIETÊ: A ELIMINAÇÃO DO PARCELAMENTO SEM JUROS NÃO É ANTÍDOTO PARA TAXAS ELEVADAS NO ROTATIVO

Considerada uma das ferramentas mais utilizadas pelo varejo para impulsionar as vendas, o parcelamento sem juros permite realizar compras sem comprometer o orçamento familiar no curto prazo.

Na avaliação do Sindicato do Comércio Varejista do Alto Tietê (Sincomercio), restringir ou eliminar esse mecanismo pode gerar impactos negativos ao comércio e à economia, reduzindo o consumo, afetando a sustentabilidade de inúmeros negócios — em especial as micro e pequenas empresas.

Diante da medida que vem sendo discutida para lidar com as elevadas taxas do rotativo do cartão de crédito, o Sincomercio é contrário ao fim do parcelamento sem juros.

As entidades ressaltam que o crédito, aliado ao emprego e à renda, é um pilar essencial na determinação dos padrões de consumo da população. É por meio da disponibilização de uma ampla gama de métodos de pagamento que as pessoas têm a capacidade de acessar bens e serviços, seja ao aproveitar descontos em transações à vista, seja ao optar por parcelar os pagamentos sem a incidência de juros.

Não à toa, as transações via cartões de crédito, no Brasil, movimentaram R$ 2,1 trilhões no ano passado, registrando aumento de 29,4% em relação a 2021, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (ABECS). O parcelamento sem juros representa cerca de metade das operações realizadas em 2022.

Tão grave quanto é notar que o debate em torno do assunto confunde conceitos, misturando o que é crédito rotativo e o que é parcelamento sem juros. Caso não sejam consideradas em propostas e discussões, isso trará mais dilemas para a nossa economia, porque enquanto o rotativo impõe taxas exorbitantes aos consumidores, chegando ao patamar de 437,3% ao ano (a.a.) para quem não pagar a totalidade da fatura, o parcelamento sem juros estabelece um acordo entre consumidores, lojistas e emissores. Neste último, os varejistas absorvem os custos do benefício (com taxas que podem chegar a mais de 190% a.a.). Assim, para eles, há dois caminhos: ou incorporar esses valores ao preço final, ou assumi-los integralmente como estratégia de conversão de vendas

Para o Sincomercio da região do Alto Tietê as soluções são;

— Estabelecer teto para a taxa do rotativo: fixar limite conforme a faixa de renda do consumidor ou um teto a exemplo do que aconteceu com os juros do cheque especial.

– Promover a competição no mercado de crédito: diminuir barreiras para encorajar novos agentes a entrar no mercado;

— facilitar a portabilidade de crédito: permitir que os consumidores busquem melhores condições para pagamento das dívidas, de forma clara e transparente e estimular a adesão ao Open Finance, inclusive sua renovação de consentimento para o compartilhamento de dados, reduzindo a assimetria informacional entre instituições, melhorando as condições dos produtos e serviços ofertados;

— Adotar iniciativas de educação financeira/uso consciente do crédito: conscientizar acerca dos riscos envolvidos e disponibilizar informações com linguagem acessível aos usuários — medida reconhecida como eficaz pelo próprio Banco Central (Bacen).