Mogi das Cruzes, 28 de Maio de 2026
Pauta de Reinvindicações Patronais – Negociação Coletivo 2026/2027
O Sincomércio do Alto Tietê, na qualidade de legítimo representante da categoria econômica do comércio varejista do Alto Tietê, por deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada com participação de empresários de micro, pequenas, médias e grandes empresas da base territorial, apresenta aos sindicatos representantes da categoria profissional a presente pauta patronal para início das negociações coletivas do exercício 2026/2027.
A presente pauta tem como fundamento a preservação da atividade econômica, manutenção dos empregos formais, fortalecimento das empresas regionais, equilíbrio das relações de trabalho e adequação das normas coletivas às atuais necessidades operacionais do comércio varejista.
O sindicato ressalta que todas as medidas, cláusulas, estudos técnicos e eventuais adequações futuras deverão observar e analisar previamente possíveis mudanças legislativas, Propostas de Emenda Constitucional (PECs), projetos de lei e novas regras trabalhistas que estejam em tramitação ou que venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional e Senado Federal, especialmente aquelas relacionadas à jornada de trabalho, escalas, encargos sociais, custos operacionais e obrigações acessórias das empresas.
As futuras análises considerarão os impactos econômicos, financeiros, operacionais e jurídicos das novas legislações sobre o comércio varejista regional, preservando o equilíbrio das relações de trabalho, a manutenção dos empregos formais e a sustentabilidade das empresas.
PRINCIPAIS DIRETRIZES DA PAUTA PATRONAL
- Reajuste Salarial e Estudo do Custo Hora
Aplicação do índice inflacionário medido pelo INPC do período da data-base, observando a realidade econômica dos setores representados e a capacidade financeira das empresas.
Fica também estabelecida a realização de estudos técnicos sobre o impacto do custo hora trabalhada no comércio varejista, especialmente diante de possíveis alterações legislativas, PECs ou novas obrigações trabalhistas aprovadas pelo Congresso Nacional e Senado Federal que possam gerar aumento direto ou indireto nos custos operacionais das empresas.
- Flexibilização de Jornada e Escalas
Ampliação das possibilidades de negociação de jornadas especiais, banco de horas, compensações e escalas diferenciadas, sempre observando as legislações vigentes e eventuais mudanças futuras aprovadas pelos órgãos competentes. - Trabalho aos Domingos e Feriados
Manutenção da autorização para funcionamento do comércio aos domingos e feriados mediante regras claras, segurança jurídica e critérios definidos em Convenção Coletiva. - Banco de Horas
Fortalecimento do sistema de banco de horas coletivo, permitindo compensações mais adequadas às sazonalidades do comércio e períodos de maior movimento. - Modernização das Relações de Trabalho
Atualização das cláusulas convencionais para adequação às novas modalidades de contratação, digitalização do varejo e transformação dos modelos de atendimento e consumo. - Segurança Jurídica das Empresas
Criação de cláusulas preventivas visando reduzir passivos trabalhistas, conflitos interpretativos e insegurança operacional nas relações entre empregadores e empregados. - Benefícios Sociais e Programas de Saúde
Manutenção e fortalecimento dos programas assistenciais e de benefícios já existentes, respeitando a capacidade econômica das empresas e a livre adesão prevista em lei. - Capacitação e Qualificação Profissional
Incentivo conjunto entre entidades patronais e laborais para programas de capacitação profissional, formação técnica e valorização da mão de obra do comércio. - Preservação do Emprego Formal
Construção de medidas que permitam equilíbrio financeiro das empresas, evitando fechamento de postos de trabalho e fortalecendo a geração de empregos no varejo regional. - Comissão Permanente de Negociação
Reconhecimento da CENC – Comissão Especial de Negociação Coletiva, criada pelo Sincomércio, como instrumento técnico de apoio às negociações e acompanhamento permanente das relações coletivas de trabalho.
O Sincomércio do Alto Tietê reafirma seu compromisso com negociações responsáveis, transparentes e equilibradas, buscando soluções que preservem o desenvolvimento econômico regional, a sustentabilidade das empresas e a valorização das relações de trabalho.
“Sincomércio do Alto Tietê — A Casa do Empreendedor.”
