Mogi das Cruzes, 12 de maio de 2026.
Simples Nacional e os Impactos para o Comércio do Alto Tietê
O Sincomércio Alto Tietê acompanha com atenção a mobilização nacional das entidades empresariais em defesa da atualização integral dos limites do Simples Nacional, pauta considerada estratégica para a sobrevivência, competitividade e manutenção dos pequenos negócios brasileiros.
Nesta semana, diversas entidades representativas do setor produtivo lançaram em Brasília o “Manifesto pela Atualização Integral do Simples Nacional”, defendendo a correção dos limites de faturamento do regime tributário simplificado com base na inflação acumulada dos últimos anos.
O tema tramita atualmente no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2021, em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Simples Nacional reúne aproximadamente 24,8 milhões de empresas brasileiras, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), representando uma das principais ferramentas de formalização, geração de empregos e manutenção da atividade econômica no país.
Segundo dados apresentados pelas entidades empresariais, os limites atuais encontram-se congelados desde 2018, acumulando forte defasagem inflacionária, o que vem gerando aumento indireto da carga tributária para milhares de empresas.
Pela proposta debatida em Brasília, os novos limites atualizados seriam:
MEI
limite atual: R$ 81 mil
proposta atualizada: R$ 145 mil
Microempresa (ME)
limite atual: R$ 360 mil
proposta atualizada: R$ 870 mil
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
limite atual: R$ 4,8 milhões
proposta atualizada: R$ 8,6 milhões
Outro ponto importante discutido é a atualização do sublimite estadual, atualmente fixado em R$ 3,6 milhões, podendo ser ampliado para R$ 6,5 milhões, reduzindo distorções tributárias que hoje penalizam empresas em crescimento.
Na avaliação técnica do Sincomércio Alto Tietê, o cenário preocupa especialmente o comércio varejista regional, formado majoritariamente por pequenos e médios empreendedores que enfrentam:
aumento dos custos operacionais;
crescimento das obrigações trabalhistas;
elevação das despesas tributárias;
redução das margens comerciais;
dificuldade de acesso ao crédito;
concorrência digital agressiva;
insegurança jurídica e econômica.
O presidente Valterli Martinez destaca que o tema possui impacto direto sobre a manutenção das empresas e dos empregos formais.
“O pequeno empresário não pode continuar sendo penalizado pela inflação acumulada e pela ausência de atualização dos limites do Simples. Muitas empresas acabam saindo do regime sem efetivamente terem crescido na mesma proporção dos custos do país. Isso afeta diretamente o comércio, o emprego e o investimento”, destacou.
Dados apresentados pelas entidades nacionais apontam que os pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional representam aproximadamente 13,4 milhões de empregos formais no Brasil, correspondendo a cerca de 30% da mão de obra formal do país.
Ainda segundo os estudos apresentados em Brasília, a atualização dos limites poderá estimular crescimento da formalização, preservação de empresas e ampliação de empregos formais nos próximos anos.
O Sincomércio Alto Tietê continuará acompanhando tecnicamente as discussões em Brasília e defendendo medidas que fortaleçam o empreendedorismo, a competitividade do varejo e a sustentabilidade financeira das empresas do Alto Tietê.
