Mogi das Cruzes, 29 de Outubro de 2026
CARTA ABERTA AO GOVERNO FEDERAL – Pela equidade no tratamento das dívidas e pelo fortalecimento dos pequenos negócios brasileiros
O Sincomércio Alto Tietê reivindica uma política equilibrada de regularização de dívidas para MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com incentivos também para quem mantém suas obrigações em dia.
Ao Governo Federal,
O Sincomércio Alto Tietê, entidade representativa do comércio varejista da região, vem a público manifestar sua preocupação com a necessidade de uma política abrangente de regularização de dívidas e recuperação financeira dos pequenos negócios brasileiros.
Reconhecemos a importância de medidas que permitam aos Microempreendedores Individuais (MEIs), quando enquadrados nos critérios legais, regularizar suas obrigações e continuar exercendo suas atividades. Entretanto, consideramos fundamental que o Governo Federal esclareça quais medidas serão disponibilizadas também às Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), que enfrentam desafios semelhantes para manter suas operações, empregos e compromissos financeiros.
O comércio varejista depende da saúde financeira das empresas, do acesso ao crédito e da capacidade de consumo da população. Juros elevados, endividamento, custos operacionais e restrições de capital de giro comprometem investimentos, dificultam a manutenção dos postos de trabalho e limitam o crescimento dos negócios.
Diante dessa realidade, entendemos que as políticas públicas devem contemplar os diferentes portes de pequenos negócios, respeitando suas características e estabelecendo critérios transparentes, sustentáveis e compatíveis com a capacidade de pagamento de cada empresa.
Nossas reivindicações
Diante desse cenário, o Sincomércio Alto Tietê solicita ao Governo Federal:
Condições de regularização para MEs e EPPs
Que sejam avaliadas e apresentadas alternativas efetivas de renegociação e parcelamento de débitos tributários para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com condições que permitam a recuperação financeira e a continuidade das atividades.
Incentivos aos empresários adimplentes
Que sejam criados mecanismos de reconhecimento para empresas que mantêm seus tributos em dia, incluindo a avaliação de incentivos fiscais legalmente viáveis e condições diferenciadas de acesso ao crédito.
Crédito acessível aos pequenos negócios
Que sejam ampliadas as alternativas de financiamento com custos compatíveis com a realidade das pequenas empresas, especialmente para capital de giro, aquisição de mercadorias, investimentos e manutenção de empregos.
Política permanente de fortalecimento do comércio
Que o apoio aos pequenos negócios não se limite a medidas emergenciais de renegociação de dívidas, mas inclua ações voltadas à redução da burocracia, à previsibilidade econômica e à sustentabilidade das empresas.
Regularizar dívidas é importante. Valorizar quem paga em dia também.
O Sincomércio Alto Tietê entende que oferecer condições para a recuperação de empresas endividadas é uma medida relevante. Contudo, é igualmente necessário reconhecer o esforço dos empresários que, mesmo diante de dificuldades financeiras, priorizam o pagamento de seus tributos e o cumprimento de suas obrigações.
A política pública precisa conciliar essas duas realidades: criar oportunidades para quem precisa se recuperar e oferecer perspectivas concretas para quem se mantém regular.
Quando uma empresa perde sua capacidade de operar, os efeitos ultrapassam seus limites. Trabalhadores, fornecedores, consumidores e municípios também são impactados. Fortalecer os pequenos negócios significa preservar empregos, movimentar a economia e manter a arrecadação que financia os serviços públicos.
Nosso pedido ao Governo Federal
Solicitamos um posicionamento claro sobre a abrangência das medidas de regularização de dívidas e sobre as alternativas previstas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, bem como a apresentação de propostas de incentivo aos empresários adimplentes.
O Brasil precisa de uma política para os pequenos negócios que considere todos os seus portes, reconheça quem cumpre suas obrigações e ofereça condições reais para empreender, gerar empregos e crescer.
O Sincomércio Alto Tietê reafirma seu compromisso com a defesa do comércio varejista e com o diálogo institucional em busca de soluções que fortaleçam as empresas, os trabalhadores e a economia brasileira.
Atenciosamente,
Valterli Martinez
Presidente do Sincomércio Alto Tietê
