Mogi das Cruzes, 05 de Novembro de 2026
Sincomércio defende diálogo e transição responsável para implementação da nova jornada de trabalho
Audiência de conciliação no STF abre espaço para discutir os prazos de adaptação do comércio às mudanças previstas na Emenda Constitucional 141/2026.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1, a ampliação do descanso semanal remunerado e a redução gradual da jornada de trabalho.
A audiência ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade não questiona o objetivo de reduzir a jornada e ampliar o descanso dos trabalhadores, mas chama a atenção para a necessidade de prazos adequados para que as empresas possam reorganizar suas atividades.
Pelo cronograma previsto na emenda, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. A redução para 40 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2027.
POSICIONAMENTO DO SINCOMÉRCIO
O Sincomércio do Alto Tietê considera fundamental que a implementação das mudanças seja conduzida com diálogo, responsabilidade e segurança jurídica. O comércio possui características próprias de funcionamento, com diferentes portes de empresas, horários de atendimento, escalas de trabalho e necessidades de contratação.
Uma mudança dessa dimensão exige planejamento. Os empresários precisam de condições para reorganizar equipes, rever escalas, adequar custos operacionais e manter o atendimento à população, preservando a sustentabilidade dos negócios e os postos de trabalho.
O presidente do Sincomércio do Alto Tietê, Valterli Martinez, ressalta que o debate não deve ser tratado como uma oposição entre empresas e trabalhadores.
“É legítimo buscar melhores condições de trabalho e ampliar o tempo de descanso. O que defendemos é uma transição responsável, com regras claras e prazo suficiente para que as empresas possam se adaptar. O comércio precisa continuar funcionando, gerando empregos e atendendo a população. Para isso, é indispensável construir soluções por meio do diálogo e da negociação coletiva”, destaca.
O Sincomércio acompanha as discussões conduzidas pela CNC e considera a audiência no STF uma oportunidade importante para que as particularidades dos setores do comércio, serviços e turismo sejam consideradas.
A entidade entende que a segurança jurídica e a previsibilidade são essenciais para evitar conflitos nas relações de trabalho e permitir que empresas de todos os portes cumpram as novas regras de forma organizada.
O posicionamento do Sincomércio é claro: apoiar o diálogo, respeitar os direitos dos trabalhadores e defender uma transição que também preserve as empresas, os empregos e a atividade econômica do Alto Tietê.
SINCOMÉRCIO DO ALTO TIETÊ
Representação institucional do comércio varejista regional.
