Mogi das Cruzes, 11 de Novembro de 2026

Comércio deve aguardar decisão do STF sobre a transição para 42 horas semanais

Ministro Flávio Dino anuncia decisão até sexta-feira (13); manifestação deverá esclarecer como será feita a transição e qual será o espaço para a negociação coletiva.

O comércio varejista vive uma semana decisiva para o planejamento das jornadas de trabalho. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que pretende publicar até sexta-feira, 13 de novembro, uma decisão monocrática para estabelecer parâmetros e esclarecer as regras de implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que prevê a transição da jornada semanal de trabalho.

A manifestação foi anunciada após a audiência de conciliação realizada em 10 de novembro, em Brasília, que reuniu representantes dos trabalhadores, confederações empresariais, entre elas CNC e CNI, além de representantes institucionais.

O que Flávio Dino sinalizou

Em sua manifestação após a audiência, o ministro deixou claro que o STF não pretende substituir o Congresso Nacional na definição da política legislativa aprovada. A discussão, segundo a sinalização apresentada, está concentrada nos parâmetros de implementação, na transição e na segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Dino também indicou que a decisão deverá esclarecer os limites e as possibilidades de negociação coletiva, especialmente quanto à distribuição das folgas e à organização das jornadas.

Outro ponto importante é que o ministro afastou a interpretação de que a ausência de acordo coletivo poderia provocar uma redução imediata para 40 horas semanais. A primeira etapa prevista no calendário constitucional é a passagem de 44 para 42 horas, ficando a etapa de 40 horas para dezembro de 2027.

Entretanto, é importante destacar: a aplicação prática dessas regras e os parâmetros para a organização das escalas ainda dependem da decisão do ministro, prevista para sexta-feira, e dos desdobramentos no próprio STF.

E se não houver uma nova CCT até 16 de dezembro?

Essa é uma das principais preocupações dos empresários do comércio.

Pelo calendário previsto na Emenda Constitucional 141/2026, a primeira etapa da transição está programada para 16 de dezembro de 2026, com a jornada semanal passando de 44 para 42 horas.

Assim, caso não haja uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada até essa data, o comércio deverá observar o novo limite constitucional, conforme os parâmetros que vierem a ser definidos pelo STF e a legislação aplicável.

Isso não significa, porém, que todas as formas de distribuição das horas, folgas e compensações estejam automaticamente definidas. É justamente esse esclarecimento que se aguarda da decisão anunciada pelo ministro.

Orientação do Sincomércio Alto Tietê

O Sincomércio Alto Tietê recomenda que os empresários iniciem desde já o planejamento das escalas, considerando o cenário de redução para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, mas aguardem a decisão do STF antes de implementar mudanças que dependam da definição dos parâmetros jurídicos.

Por meio da Comissão Especial de Negociação Coletiva (CENC), a entidade mantém as tratativas com as representações laborais para construir alternativas que permitam ao comércio adaptar suas jornadas com segurança jurídica, respeitando os direitos dos trabalhadores e a capacidade operacional das empresas.

“O ministro Flávio Dino sinalizou que o STF não pretende substituir o Congresso, mas estabelecer parâmetros para que a transição aconteça com segurança jurídica. Também indicou que não haverá uma antecipação automática da jornada de 40 horas pela simples ausência de acordo coletivo. Agora, precisamos conhecer a decisão de sexta-feira para orientar corretamente os empresários. Nossa preocupação é que o comércio tenha condições de organizar suas escalas, preservar os empregos e continuar atendendo a população.”

Planejamento e segurança jurídica

A mudança exige atenção especial dos pequenos e médios empresários, que precisam avaliar horários de funcionamento, escalas, equipes, custos com pessoal e cobertura dos períodos de maior movimento.

A negociação coletiva permanece como instrumento essencial para ajustar a aplicação das novas regras às características de cada atividade econômica.

O Sincomércio continuará acompanhando a decisão do STF e manterá os empresários informados sobre os efeitos práticos e as orientações necessárias.

A prioridade é preparar o comércio para a transição, sem antecipar interpretações jurídicas que ainda dependem da manifestação do Supremo Tribunal Federal.

Sincomércio Alto Tietê
Representante Institucional do Comércio Varejista do Alto Tietê.