Mogi das Cruzes, 15 de Outubro de 2026
Fim da escala 6×1: o que o comerciante precisa saber para se adaptar à escala 5×2
Jornada inicial de 42 horas semanais e posterior redução para 40 horas exigirão atenção à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), organização das equipes e planejamento dos custos.
Com a aprovação da proposta de mudança da escala 6×1, o comércio varejista precisa acompanhar os próximos passos e se preparar para as novas regras de jornada de trabalho.
A previsão é de adoção da escala 5×2, com limite de 42 horas semanais na primeira etapa, 60 dias após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais. As datas definitivas dependem da promulgação oficial da emenda.
O que o comerciante precisa observar?
- As duas horas excedentes durante a transição
Na primeira etapa, a jornada máxima será de 42 horas semanais. O empresário deverá verificar na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável como serão utilizadas e distribuídas as duas horas que excedem a jornada definitiva de 40 horas. É fundamental observar as regras negociadas para a categoria antes de reorganizar as jornadas.
- Descanso semanal e trabalho aos domingos
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deverá ter prioridade para o domingo, observadas as regras legais e convencionais aplicáveis. As condições estabelecidas na CCT para o trabalho aos domingos deverão ser respeitadas enquanto permanecerem válidas.
- Organização dos dias de folga
O segundo dia de descanso poderá ser organizado conforme a necessidade operacional da empresa, respeitados os limites legais e convencionais. Os dois dias de folga não precisam necessariamente ser consecutivos, desde que essa distribuição seja permitida pelas regras definitivas aplicáveis.
Quadro prático de adaptação para o varejo
Providência
O que o empresário deve fazer
Conferir a CCT
Verificar as regras da categoria, do município e do trabalho aos domingos.
Revisar as jornadas
Simular a escala 5×2 com 42 horas semanais na primeira etapa e 40 horas na etapa definitiva.
Planejar as folgas
Organizar os dois dias de descanso, considerando o movimento da loja e a cobertura das equipes.
Verificar as duas horas excedentes
Conferir na CCT a forma de utilização e distribuição durante a transição.
Avaliar custos e equipe
Analisar a necessidade de redistribuir horários, reorganizar turnos ou contratar funcionários.
Formalizar as alterações
Atualizar as escalas e os controles de jornada após a confirmação das regras e datas de vigência.
Orientação do Sincomércio
O comerciante não deve esperar a mudança entrar em vigor para avaliar seus impactos. O planejamento antecipado será essencial para organizar as equipes, preservar o atendimento ao consumidor e reduzir riscos trabalhistas.
O Sincomércio do Alto Tietê recomenda que cada empresário acompanhe a publicação oficial da emenda e consulte a Convenção Coletiva de Trabalho aplicável antes de implementar alterações na jornada.
A equipe jurídica do Sincomércio está à disposição
A equipe jurídica do Sincomércio do Alto Tietê está à disposição dos associados para esclarecer dúvidas e orientar sobre as mudanças na jornada de trabalho, a aplicação da CCT e os impactos na rotina do comércio.
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Importante: a aprovação da proposta não significa, por si só, que as novas regras já estejam em vigor. Os prazos e procedimentos devem ser confirmados no texto oficialmente promulgado e nas normas aplicáveis.
