Mogi das Cruzes, 15 de Outubro de 2026
Senado aprova PEC que prevê o fim da escala 6×1; comércio avalia impacto nos custos
Senado aprova PEC que prevê o fim da escala 6×1; comércio avalia impacto nos custos
Estudos da FecomercioSP e da CNC apontam possíveis aumentos nos custos do comércio. CNDL alerta para os efeitos sobre pequenos negócios, enquanto estudo do Ipea apresenta estimativa de impacto no custo operacional.
O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC que prevê a substituição da escala 6×1 pela escala 5×2. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A proposta prevê uma primeira etapa com jornada máxima de 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais. As datas definitivas dependem da publicação oficial da emenda.
Quanto poderá custar ao comércio?
A FecomercioSP estima que a redução para 40 horas semanais poderá gerar R$ 158,4 bilhões em custos adicionais na folha de pagamentos das empresas brasileiras, sendo R$ 30,4 bilhões no varejo.
Já a CNC projeta aumento de 21% nos custos da folha salarial do comércio e estima que o repasse aos preços finais poderá chegar a 13%. Trata-se de uma projeção da entidade, não de um reajuste automático para todos os produtos.
A CNDL alerta para os possíveis efeitos sobre as margens de lucro, as contratações e os preços, especialmente nos pequenos negócios, que têm menos capacidade para absorver aumentos de custos.
O estudo do Ipea estima impacto médio próximo de 1% no custo operacional total de setores como comércio e indústria, ressaltando que os efeitos variam conforme a atividade e a estrutura de cada empresa.
Os números não são diretamente comparáveis: cada estudo utiliza metodologias e bases de cálculo próprias. O aumento dos custos também não significa, necessariamente, repasse integral ao consumidor.
O que o comerciante deve observar?
O varejista deverá planejar a reorganização das equipes, avaliar a necessidade de novas contratações e acompanhar as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), especialmente quanto à jornada, às horas excedentes durante a transição e ao trabalho aos domingos.
A recomendação é iniciar as simulações de custos e escalas, mas aguardar a promulgação oficial e confirmar as regras aplicáveis antes de realizar alterações obrigatórias.
Orientação do Sincomércio
A equipe jurídica do Sincomércio do Alto Tietê está à disposição dos associados para esclarecer dúvidas sobre a jornada de trabalho e a aplicação da CCT.
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Fontes: FecomercioSP, CNC, CNDL e Ipea. As estimativas refletem estudos e projeções, não constituindo previsão definitiva de aumento de custos ou preços para cada estabelecimento.
