09 de Abril de 2026

Sincomércio Alto Tietê encaminha ofício à bancada federal de São Paulo sobre proposta de mudança na jornada de trabalho

O Sincomércio Alto Tietê encaminhou ofício à bancada federal do Estado de São Paulo manifestando preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6×1.

A entidade destaca que a recente decisão do Governo Federal de retirar o regime de urgência de um Projeto de Lei sobre o tema e optar pela tramitação via PEC amplia a necessidade de um debate técnico mais aprofundado, diante do caráter estrutural e permanente da medida.

Representando mais de 70 mil CNPJs nas oito cidades de sua base territorial, o Sincomércio alerta para os impactos econômicos diretos no comércio varejista, com aumento de custos operacionais que podem chegar a até 20% em alguns segmentos.

Segundo a entidade, a medida, caso implementada sem transição adequada, pode provocar efeitos imediatos como redução de empregos formais, aumento da informalidade, avanço da terceirização e fechamento de lojas físicas — cenário já observado em função do aumento da carga tributária e dos custos no setor.

“O comércio tem uma dinâmica própria. A escala 6×1 ainda é essencial para garantir o funcionamento das empresas, principalmente aos finais de semana. Qualquer mudança precisa respeitar a realidade do setor e ser construída com equilíbrio”, destaca o presidente.

O documento também aponta para o risco de perda de competitividade do comércio presencial frente ao crescimento das vendas online, movimento que tende a se intensificar com o aumento dos custos operacionais.

Outro ponto central da manifestação é a defesa da negociação coletiva como instrumento adequado para tratar eventuais mudanças na jornada de trabalho. O Sincomércio entende que as Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) permitem ajustes mais equilibrados, respeitando as características de cada região e atividade econômica.

O posicionamento da entidade está alinhado ao sistema representativo do comércio paulista, sendo o Sincomércio Alto Tietê integrante da Fecomércio-SP e participante do Conselho do Comércio Varejista do Estado de São Paulo (CCV), ampliando sua atuação institucional e contribuição no debate estadual.

A entidade seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional, atuando junto aos parlamentares na defesa da sustentabilidade do comércio, da manutenção dos empregos e da segurança jurídica nas relações de trabalho.