Mogi das Cruzes, 23 de Outubro de 2026
Sincomércio do Alto Tietê defende Convenção Coletiva como garantia de segurança jurídica na transição para a nova jornada de trabalho
O comércio varejista do Alto Tietê já iniciou os tratativos para se adequar à nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. O foco do setor na região está voltado para o planejamento das regras de transição, que preveem a redução gradual ou imediata da jornada de 44 para 42 horas semanais. Para garantir estabilidade econômica e evitar passivos trabalhistas, o Sincomércio do Alto Tietê estabeleceu a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) como o instrumento jurídico central e mais seguro para normatizar a aplicação dessas mudanças.
A transição exige um desenho meticuloso das escalas de trabalho para que o comércio não sofra com desabastecimento de mão de obra ou aumento insustentável de custos operacionais. Diante disso, a assessoria jurídica do Sincomércio destaca que regulamentar a transição por meio de acordos individuais ou decisões isoladas gera extrema fragilidade jurídica. A CCT, firmada entre os sindicatos patronal e laboral, possui força de lei (Prevalência do Negociado sobre o Legislado) e estende a mesma segurança para todas as empresas da base territorial.
O presidente do Sincomércio, Valterli Martinez, reforça a necessidade de união da categoria e o papel proativo da entidade. “A adequação às regras da PEC não pode ser feita de forma desorganizada. Estamos propondo um caminho de diálogo. A Convenção Coletiva é a única ferramenta capaz de recepcionar essa transição de 44 para 42 horas de maneira equilibrada, respeitando os limites da nova legislação e dando o respaldo necessário para que o lojista continue operando suas portas com tranquilidade jurídica”.
Uma das principais frentes de negociação já abertas pelo Sincomércio junto aos sindicatos laborais envolve o estabelecimento de jornadas diferenciadas no período de transição. A proposta técnica em debate visa permitir modelos flexíveis de trabalho que se adaptem às realidades específicas dos diversos setores varejistas atendidos pela entidade — como vestuário, calçados, supermercados e concessionárias. Essa modelagem setorial elimina distorções operacionais e permite que as folgas e os turnos da nova escala sejam usufruídos de forma customizada por segmento, sem que o lojista sofra com a interrupção do atendimento ao público ou com aumento descontrolado de despesas.
O Sincomércio do Alto Tietê mantém seus canais de atendimento abertos para orientar os comerciantes sobre os cenários financeiros e os modelos de transição de ponto.
Os lojistas e associados que desejarem entender os reflexos práticos das novas cláusulas em suas empresas podem entrar em contato com o Departamento Sindical pelo telefone (11) 4799-7788 ou acompanhar as atualizações das negociações diretamente no portal www.sincomercio.com.br.
