18 de Dezembro de 2025

Sincomércio do Alto Tietê defente diálogo e responsabilidade contra a PEC 148/2015

O Sincomércio do Alto Tietê reforça sua posição contrária à PEC 148/2015, que trata da redução da jornada semanal para 36 horas, e alerta para os efeitos econômicos, sociais e jurídicos que a medida pode causar ao comércio, aos serviços e à população.

Em 2026, o país passará por um novo processo eleitoral, com candidatos ao Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas. O Sincomércio do Alto Tietê acompanhará atentamente esse debate e cobrará posicionamento claro dos candidatos, exigindo compromisso para que não votem favoravelmente a propostas que aumentem custos, reduzam empregos formais e prejudiquem a economia real.

A entidade reafirma que a negociação coletiva entre as partes — empresas e trabalhadores — é o instrumento democrático, legal e constitucionalmente adequado para tratar de jornada de trabalho, escalas e descansos. A imposição por lei, sem considerar a diversidade dos setores e regiões, produz efeitos meramente eleitorais, que não refletem a realidade econômica do país nem a capacidade financeira das empresas.

Se há, de fato, preocupação com a população, o caminho correto é outro: redução da elevada carga tributária, diminuição dos custos de contratação, desoneração da folha, controle dos gastos públicos e criação de um ambiente que permita ao trabalhador ter mais renda disponível, sem comprometer empregos.

Transferir ao empresário a obrigação de absorver custos adicionais, sem possibilidade de repasse aos preços, é ignorar a lógica econômica básica e coloca em risco a sustentabilidade das empresas, principalmente micro e pequenas, que respondem pela maior parte dos empregos formais do país.

O Sincomércio do Alto Tietê também ressalta que muitos agentes políticos, detentores de altos salários e benefícios, acabam distantes da realidade financeira vivida pela população e pelos empresários, que enfrentam diariamente aumento de impostos, encargos trabalhistas, falta de mão de obra e margens cada vez mais pressionadas.

Diante desse cenário, a entidade defende responsabilidade legislativa, respeito à livre iniciativa, à negociação coletiva e à preservação do emprego com carteira assinada, evitando o avanço do subemprego, da informalidade e do “bico”, que fragilizam a economia e penalizam quem mais precisa.

O Sincomércio do Alto Tietê seguirá atuando de forma firme, técnica e institucional, em defesa do comércio, do emprego e do equilíbrio econômico do país.